Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 4 de fevereiro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website HillsbyJoana, bem como a compra de produtos através do mesmo.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

1. Identificação do Vendedor

Denominação: HillsbyJoana

Responsável: Joana Freitas

Sede: Alameda São Dâmaso, São Francisco Centro, Loja 60, 4810-286 Guimarães

Email: hillsbyjoana@gmail.com

Telefone: +351 916 756 405

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras efetuadas através deste website. Os produtos disponíveis destinam-se a entrega em Portugal Continental, Ilhas e restante União Europeia.

3. Produtos

A HillsbyJoana comercializa roupa e acessórios. As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor devido às configurações de ecrã de cada dispositivo.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado e reembolsado integralmente.

4. Preços

Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da finalização da compra.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam encomendas já confirmadas.

5. Processo de Compra

Para efetuar uma compra, o cliente deve: selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho; preencher os dados de entrega e faturação; selecionar o método de envio; selecionar o método de pagamento; confirmar e autorizar o pagamento.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá um email de confirmação da encomenda. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento.

6. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard); referência Multibanco; MB WAY; PayPal (se disponível).

O pagamento deve ser efetuado no prazo indicado. Encomendas não pagas dentro do prazo serão automaticamente canceladas.

7. Entrega

As condições de entrega, prazos e custos estão detalhados na nossa Política de Envio, disponível no website.

A entrega considera-se efetuada no momento em que o cliente ou um terceiro por si indicado adquire a posse física dos produtos.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

As condições para exercício deste direito estão detalhadas na nossa Política de Devolução e Reembolso.

9. Garantias

Todos os produtos comercializados têm garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.

10. Responsabilidade

A HillsbyJoana não se responsabiliza por: atrasos na entrega imputáveis aos transportadores ou a situações de força maior; utilização indevida dos produtos; danos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade exclusiva da HillsbyJoana ou dos respetivos titulares de direitos, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa.

12. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em: www.consumidor.gov.pt.

Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos, será competente o foro da comarca do domicílio do consumidor.

15. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website e não afetam encomendas já realizadas.